O ministro das Finanças garantiu esta quinta-feira que o orçamento retificativo não prevê necessidade de medidas adicionais de austeridade para cumprir as metas e diz que as alterações serão compensadas com outras variações, como a redução dos juros da dívida.
«O orçamento retificativo não prevê a necessidade de tomar qualquer tipo de medidas de austeridade adicionais para respeitar os limites quantitativos do programa contidos no programa de ajustamento, isto porque as variações que referi anteriormente são compensadas por outras variações nas rubricas da despesa ou da receita sem qualquer medida adicional», afirmou Vítor Gaspar no final da reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o retificativo ao orçamento deste ano.
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O governante explicou mais tarde que, para compensar os efeitos da transferência dos fundos de pensões, mas também da revisão do cenário macroeconómico para o quadro traçado na última revisão pela «troika» (com a economia a cair 3,3 por cento em vez de 2,8 por cento do PIB) e na perda esperada de receitas fiscais e no aumento da despesa com prestações sociais (em especial subsídio de desemprego), estarão em causa a redução nos juros do empréstimo da «troika» a Portugal pela União Europeia e ainda uma queda esperada nos juros a que Portugal se está a financiar nos mercados.
A reprogramação do QREN também entrará para estas contas segundo o governante, permitindo assim cumprir a meta limite de 4,5 por cento do PIB para défice orçamental este ano.
Vítor Gastar explicou ainda que algumas destas operações terão um «impacto exclusivamente em contabilidade pública», ou seja, não serão consideradas pelo menos totalmente nas contas feitas por Bruxelas para o défice orçamental (contabilidade nacional) ou mesmo para efeitos de programa.
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«Não estão previstas medidas de austeridade adicionais e nesse contexto o Governo está convencido que temos uma estratégia que é credível e capaz de assegurar os nossos compromissos», reafirmou Vítor Gaspar.
«Recuperação estará confirmada»
Vítor Gaspar disse ainda que a recuperação da atividade económica estará confirmada mesmo se a economia estagnar em 2013, como anunciou esta quinta-feira o Banco de Portugal.
«Se a seguir a uma contração de mais de três por cento em 2012 tivermos um crescimento positivo ou nulo em 2013, será sempre verdade que a recuperação da atividade económica estará confirmada, e que a atividade económica estará a recuperar relativamente aos níveis mais baixos que atingirmos no decurso de 2012", respondeu o ministro das Finanças, depois de questionado pelos jornalistas sobre as previsões divulgadas hoje pelo Banco de Portugal.
O ministro adiantou ainda que, a seu ver, existem algumas diferenças entre os agregados das previsões do Banco de Portugal e as do Governo mas que, na generalidade, são muito semelhantes.
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«Em termos de data da recuperação para 2013, parece-me que os perfis implícitos nas duas previsões macroeconómicas são também muito semelhantes», disse.
O BdP reviu hoje em baixa as suas previsões económicas para Portugal em 2012 e 2013. No seu Boletim de primavera, o Banco espera agora que o PIB português encolha 3,4 por cento este ano, e que tenha uma variação nula em 2013.
Na edição anterior do Boletim, publicada em janeiro, o BdP já estimava que a economia portuguesa sofreria, entre 2011 e 2013, «uma contração que não tem precedente» histórico. O BdP projetava então uma quebra do PIB de 3,1 por cento em 2012, e um crescimento de 0,3 por cento em 2013.
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