As duas associações patronais identificam no Orçamento uma inversão das prioridades, no sentido de «favorecer o consumo e penalizar a poupança e os esforços de redimensionamento do tecido empresarial», em comunicado conjunto divulgado hoje, refere a Lusa.
As associações lideradas por Ludgero Marques e Rocha de Matos criticam o «excessivo optimismo no que respeita ao investimento e ao abrandamento das importações, que levanta dúvidas quanto à razoabilidade do cenário macroeconómico».
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A AEP e a AIP entendem que a previsão das receitas dos impostos sobre o valor acrescentado (IVA) e o rendimento das pessoas singulares (IRS) também é «optimista».
Por outro lado, queixam-se de falta de informação quanto à utilização da dotação provisional do Ministério das Finanças (720 milhões de euros), «o que prejudica uma correcta apreciação da evolução das despesas correntes e de capital».
A mesma falta é apontada ao impacto orçamental da actualização das tabelas salariais e das promoções e progressões dos funcionários públicos e à queda prevista para os subsídios, além de a previsão de um «grande aumento» na receita de outros impostos ter uma base precária.
A determinação da contribuição do Estado para a economia sofre ainda de «uma grande margem de incerteza» face ao «nível significativo» de cativação previsto, que pode transformar a evolução do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central num «crescimento marginal».
As associações empresariais realçam ainda a «insuficiente ambição posta na contenção do défice» e consideram que se está perante «uma mudança de orientação da política orçamental, traduzida no menor empenho na consolidação orçamental».
O Orçamento de Estado para 2005 será discutido na generalidade na Assembleia da República, a partir de quarta-feira.
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