A renegociação dos contratos de concessão de barragens da EDP valeu ao Estado uma receita adicional de 55 milhões de euros, que serão aplicados nos programas Polis de valorização do litoral, disse esta quarta-feira, citado pela agência «Lusa», o ministro do Ambiente.
Francisco Nunes Correia falava à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos dirigentes das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) e salientou que foi graças a iniciativas legislativas como a do novo regime económico-financeiro que foi possível renegociar os 26 contratos de concessão.
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Os novos contratos de concessão, assinados em Março, permitiram regularizar uma situação que se arrastava há 30 anos e arrecadar 55 milhões de euros «que estão a ser usados em medidas de valorização do litoral dos programas Polis», adiantou Nunes Correia à agência «Lusa».
«Regularizámos uma situação que estava numa nebulosa jurídica há 30 anos. Os contratos mantinham-se por prazos indefinidos, o que não é possível. Além disso, foram feitos numa altura em que havia várias empresas nacionalizadas que depois se tornaram na EDP que está praticamente privatizada», justificou.
Questionado sobre o encaixe financeiro que será obtido com a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), aplicável desde o início de Julho a actividades como a agricultura, indústria, descarga de efluentes ou extracção de areia, Nunes Correia não quis avançar número, afirmando que a taxa só vai começar a ser cobrada em 2009.
Nunes Correia afirmou que a taxa decorre da aplicação da Directiva Quadro da Água e que terá «valores irrisórios para os utilizadores, mesmo os mais gastadores».
As acções da EDP fecharam a perder 3,37% para 2,84 euros.
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