«É fundamental que todos os consumidores exijam devolução dos montantes pagos, a título de caução», refere esta terça-feira a associação de defesa dos consumidores.
Para isso, a DECO aconselha os consumidores a verificar se o seu nome consta das listas afixadas nas juntas de freguesia em que reside ou residiu, nos balcões de atendimento ou no site das empresas.
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Se o nome constar das listas, o consumidor deve reclamar a caução num prazo de 180 dias e depois verificar se o reembolso foi efectuado por compensação nas facturas, por depósito bancário ou por emissão de cheque.
A DECO diz, no entanto, que a maior parte das listas não cumpre os requisitos legais que exige que nelas conste o nome do consumidor, o prazo da reclamação, o valor a restituir actualizado e os procedimentos necessários e documentos a apresentar para reclamar a caução.
A associação constatou ainda que cada uma das empresas impõe procedimentos diferentes aos consumidores e por isso já interpelou as operadoras em questão e a Entodade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para que exija o cumprimento da lei.
Aconselha ainda os consumidores a recorrem à DECO se forem confrontados com algum motivo impeditivo, como por exemplo não constarem da lista.
Algumas das empresas têm as listas disponíveis no site da empresa, na Internet, como a EDP, Empresa de Electricidade da Madeira, Empresa de Electricidade dos Açores, Lisboagás, Lusitaniagás, Portgás, Duriensegás, Beiragás e Gascan.
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A Dianagás, Medigás, Paxgás e Tagusgás afirmam que não cobraram cauções aos consumidores.
Já a Dourogás e a Setgás afirmam que as cauções já foram devolvidas.
Segundo dados da ERSE, o número de cauções não devolvidas no sector eléctrico ascende a 1.298.767, no valor total de 20.419.414 euros.
No sector do gás natural, o número de cauções não devolvidas é de 6.730 num total de 311.200 euros.
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