Segundo dados do Ministério das Finanças, existem precisamente 95 trabalhadores em situação de mobilidade especial, sete meses depois da entrada em vigor das leis orgânicas dos ministérios, avança o «Diário Económico».
Apesar de divulgar o número de excedentários, o Ministério das Finanças não explica, no entanto, quantos destes trabalhadores resultam da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
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Segundo defendem as Finanças, o quadro de supranumerários está em constante movimento devido às entradas e saídas de funcionários, e por isso é «impossível» saber quantos foram colocados em mobilidade especial desde a entrada em vigor das novas orgânicas dos ministérios, em Outubro de 2006. Recorde-se que as leis orgânicas dos ministérios (macro-estruturas) eliminaram 261 organismos públicos.
O reduzido número de excedentários deve-se ao atraso na publicação das leis orgânicas dos serviços (micro-estruturas), que irão definir o número de trabalhadores que estão a mais.
O Ministério das Finanças garante que todos os serviços estão a trabalhar nas suas listas de excedentários mas, até agora, apenas o Ministério da Agricultura revelou que vai dispensar cerca de três mil.
No entanto, também este processo está atrasado devido às providências cautelares interpostas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que aguardam a decisão dos tribunais.
A lei da mobilidade é para ser aplicada a todos os trabalhadores do Estado, como já garantiu o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo. Ela é, aliás, um dos principais instrumentos para emagrecer a função pública.
Existem 730 mil funcionários e a meta do Governo é reduzir 75 mil até final da legislatura (2009).
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