Em entrevista à agência «Lusa», Nuno Fernandes Thomaz disse que existem vários estudos nacionais e internacionais sobre o custo das ineficiências do sistema de justiça e que alguns apontam para um «decréscimo de quase 10% na captação do investimento».
Esse é um número «significativo» e que afecta sobretudo o sector dos bens transaccionáveis, acrescentou o mesmo responsável, lembrando que além disso cada empresa enfrenta custos específicos com a justiça e que é impossível quantificá-los de forma agregada.
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Os dados do Banco de Portugal mostram que em 2006 o investimento directo estrangeiro no país atingiu os 64,9 mil milhões de euros, pelo que 10% disso seriam quase 6,5 mil milhões de euros, valor este que equivale ao que Portugal está a perder pelo mau funcionamento da justiça.
O Fórum para a Competitividade organiza quinta-feira em Lisboa um debate sobre o «Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia Portuguesa», onde se propõe analisar as insuficiências do sistema de justiça em Portugal, com especialistas como o presidente da CIP, Francisco Van Zeller, os ex-ministros Miguel Cadilhe, Eduardo Catroga e Aguiar Branco e o representante da banca, João Salgueiro.
Para Nuno Thomaz, o actual governo «deu passos no bom sentido» em termos de justiça, mas «o caminho a percorrer é ainda longo».
«O balanço que fazemos é positivo em termos de simplificação administrativa, mas em termos de reforma da Justiça, a medida mais significativa adoptada foi o acordo partidário entre os dois maiores partidos, que ainda não teve concretização parlamentar, e que aborda poucos temas da justiça económica», acrescentou o mesmo responsável.
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Para Nuno Thomaz, o Executivo está mais preocupado com a justiça penal, até porque é essa que dá votos. Para contrariar esta exposição pública e explicar a importância de alterações de fundo na «justiça económica, o Fórum para Competitividade decidiu promover um debate para tornar mais visível outros aspectos da justiça económica, que têm grandes implicações na vida das empresas e que afectam em muito a sua competitividade.
É muito relevante para as empresas o risco de cumprimento dos contratos, de expropriação dos contratos ou o estado dos pagamentos, referiu, e esses riscos são tanto mais baixos quanto melhor funcionar o sistema de justiça.
O sistema legislativo em Portugal tem «excesso de leis», leis com «falhas de rigor técnico» e «mal redigidas e o processo de criação das leis é cada vez mais demorado», afirmou o membro do Fórum para a Competitividade.
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