O PS quer reduzir o valor das coimas previstas na nova Lei do Tabaco, que estabelece limites entre os 50 e os mil euros, noticia a imprensa desta quinta-feira, Dia Mundial do Não Fumador.
O Diário de Notícias e o Público referem que o grupo de trabalho que está a acertar o texto final da lei, já aprovada na generalidade no Parlamento, discutiu quarta-feira a redução das coimas.
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Os deputados, sobretudo os socialistas, de acordo com a imprensa, pretendem nivelar o valor das multas para os incumpridores da lei do tabaco com outras contra-ordenações similares. Contudo, na reunião não foram ainda estipulados os novos montantes das multas.
Quando o assunto foi discutido na generalidade, o CDS/PP já tinha contestado os valores, por discordar que as sanções previstas na Lei do Tabaco sejam superiores às vigentes para os consumidores de drogas ilícitas.
A entrada em vigor da nova lei também foi discutida na reunião de quarta-feira, com os deputados a concordarem com a sua antecipação, prevendo-se que a proibição total de fumar nos espaços públicos seja aplicada ainda este ano. Quanto à proibição de fumar nos restaurantes será dado um prazo de um ano para adaptação à nova legislação.
A proposta do Governo prevê a proibição de tabaco nos locais fechados, nomeadamente restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados.
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração da lei na qual defende que sejam os proprietários de «estabelecimentos de bebidas» a decidir se são ou não para fumadores. Uma solução próxima da espanhola e semelhante à já apresentada pelo CDS-PP que alargava a escolha aos vários tipos de estabelecimentos de restauração. Os socialistas, no entanto, não se mostraram muito receptivos à ideia.
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