Um Pacto de Estabilidade «musculado» e uma vigilância apertada: é assim que Bruxelas que levar avante a reforma da governação económica europeia. E tudo com efeitos práticos já a partir de Janeiro do ano que vem.
O comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e monetários, Olli Rehn, apresentou esta quarta-feira o que a Comissão Europeia classifica como «caixa de ferramentas».
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São, na generalidade, medidas já acordadas pelos líderes europeus e para as quais o executivo comunitário apresentará formalmente as propostas contidas na comunicação desta quarta-feira, em Setembro e Outubro próximos.
A Comissão «convida», desta forma, os ministros das Finanças dos 27 a confirmarem, na sua próxima reunião, a 13 de Julho próximo, o lançamento do ciclo de vigilância no quadro do «semestre europeu» a partir de Janeiro de 2011 e a dar «luz verde» ao código de conduta revisto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Bruxelas define calendário
A ideia é que os Estados-membros enviem para Bruxelas, durante o primeiro semestre de cada ano, as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte. Tudo para poderem ser apreciadas pelos seus pares, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.
A Comissão defende que, na segunda parte do ano, as orientações saídas desse exercício de revisão pelos pares deverão inspirar a redacção, em detalhe, dos orçamentos nacionais para o ano seguinte.
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Além disso, o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê penalizações para os Estados-membros que tenham uma dívida pública elevada e cujo ritmo de redução seja demasiado lento.
Daí que o executivo comunitário pretenda aumentar a importância do critério que impõe que um país não deve ter uma dívida pública superior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), como é o caso de Portugal.
A par das sanções, haverá também «incentivos» para os bons «alunos».
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