O Estado vai cobrar aos bancos que recorrem à garantia disponibilizada de 20 mil milhões de euros, uma comissão mínima de 0,5 pontos percentuais.
Aos 0,5 pontos percentuais iniciais, irá adicionar-se um «spread», desta feita determinado pelas instituições privadas, que têm de ter em conta o risco do empréstimo.
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Se tivermos em conta empréstimos por três meses a um ano, a comissão será de 50 pontos base, mas se o empréstimo se estender por mais tempo, esta comissão aumenta, segundo um anexo à portaria publicada em Diário da República.
Além disso, o Banco de Portugal terá ainda uma palavra a dizer se o valor do segundo «spread» ainda não tiver sido calculado.
O presente regime pode ser revisto a todo o momento, nomeadamente se as condições dos mercados financeiros o justificarem ou se tal for necessário por razões de coordenação ao nível da Zona Euro e da União Europeia.
Independentemente das razões referidas, o presente regime será sempre objecto de reapreciação no prazo máximo de seis meses.
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