O Governo vai perdoar as multas fiscais de 2008 a 45 mil reformados que não entregaram a sua declaração de rendimentos e que não tenham imposto a pagar, avança o jornal «Público».
São 45 mil pensionistas dos 120 mil notificados, e que o primeiro-ministro tinha garantido, em Abril no Parlamento, que não poderia perdoar a multa, como tinha aventado o CDS-PP, considerando a medida demagógica: «Não o faço em nome da sensibilidade eleitoral», disse no final de Abril.
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É «injusto» não perdoar multa a reformados
Segundo o «Público», o Ministério das Finanças está a preparar o perdão de coimas que apenas se aplicará aos contribuintes que não tenham imposto a pagar, e que falharam a entrega da declaração.
O jornal cita fonte oficial do ministério para sublinhar que cada questão será «analisada caso a caso» e que as coimas «podem vir a ser anuladas (...) não havendo prejuízo para o Estado, conforme decorre do art.º 32, número 1 do Regime Geral das Infracções Tributárias». Esta norma, explica o «Público», prevê precisamente que as coimas aplicadas podem ser anuladas quando a «infracção não ocasione prejuízo efeito à receita tributária».
Contudo, o primeiro-ministro, à saída de um debate quinzenal no Parlamento, e respondendo a uma sugestão do CDS-PP, que preconizava o perdão de multas - alegando que muitos dos reformados desconheciam a necessidade da entrega da declaração apesar de não terem imposto a pagar -, garantiu que as coimas não seriam anuladas pois este não era «o momento para, por demagogia e eleitoralismo, sermos mais simpáticos. Não posso dar à administração fiscal nenhum sinal equívoco no diz respeito ao cumprimento da lei».
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