O Governo vai reduzir os prazos de reembolso do IVA para as empresas. A batalha é há muito uma bandeira do CDS-PP, acolhida agora pelo Executivo socialista, segundo anunciou esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças.
Os prazos são reembolsos do IVA às empresas que prestem garantias são encurtados para 30 dias, uma medida que Teixeira dos Santos garante que irá ajudar dezenas de milhares de empresas.
PUB
«As garantias automáticas obrigatórias serão eliminadas para os primeiros reembolsos. Quem optar por apresentar garantias receberá o reembolso no prazo de 30 dias, desde que preencha os restantes requisitos legais», disse Teixeira dos Santos.
Para os casos em que a administração fiscal solicite garantia, o prazo mínimo foi reduzido para metade, de seis para 12 meses.
PUB