Bruxelas proibiu a fabricação, importação, exportação e venda de artigos produzidos com peles de gatos e cães em todo o espaço comunitário, segundo informou esta segunda-feira a Comissão Europeia, noticia a Lusa.
Em comunicado, a comissária europeia para a Saúde, Androulla Vassiliou, expressou a sua satisfação pela entrada em vigor da medida, proposta por Bruxelas em Novembro de 2006.
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Esta proibição, aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelos Estados-membros em 2007, entrou em vigor a 01 de Janeiro, após acabar o período de transição estabelecido para que todos os países adoptassem a medida.
«Os consumidores europeus podem estar seguros de que já não correm o risco de comprar, sem estarem conscientes disso, produtos que contenham peles de cães e gatos», afirmou hoje Androulla Vassiliou.
O diploma alarga aos 27 as restrições que já estavam em vigor em diversos Estados-membros, com o objectivo de acabar com a venda na Europa de roupas, acessórios e, inclusive, brinquedos fabricados com peles destes animais.
O aparecimento deste tipo de produtos no mercado europeu no passado - a maior parte dos quais importados da China e na esmagadora maioria dos casos não declarados como tal - originou dezenas de milhares de reclamações à Comissão e ao PE, segundo lembrou hoje a Comissão.
A nova legislação obriga as autoridades nacionais a iniciar métodos eficazes de controlo capazes de diferenciar as peles de gatos e cachorros das de outros animais.
Exige também que os importadores e comerciantes garantam que os artigos comercializados não contêm peles de gato ou cão. E estabelece que aqueles que não acatem a proibição e sejam descobertos tenham os seus produtos bloqueados nas alfândegas e sofram as punições previstas para este tipo de fraude nas respectivas legislações nacionais.
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