O Congresso brasileiro reabre esta quarta-feira os trabalhos em Brasília com a oposição a fazer pressão para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos com os chamados cartões corporativos do governo, escreve a Lusa.
O uso irregular desse cartão, dado a altos funcionários do poder executivo para pagar despesas durante eventos e viagens oficiais, levou a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão do cargo no último dia 1 de Fevereiro.
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«Assumo o erro administrativo no uso do cartão de pagamento do governo federal», admitiu a ministra, que fez gastos em 2007 de cerca 65 mil euros com o cartão corporativo, usado até mesmo numa compra de 178 euros num free-shop.
A demissão da ministra não encerrou, entretanto, a discussão sobre o uso dos cartões corporativos, como esperava o governo.
A oposição retoma os trabalhos no Parlamento em busca de assinaturas para abrir uma CPI para investigar as supostas irregularidades.
Segundo o senador Demóstenes Torres, do Democratas (DEM), é facil conseguir no Senado, onde o governo não tem maioria, as 27 assinaturas necessárias (1/3 dos assentos da instituição), para abrir a CPI.
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A mesma opinião tem o líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado, Arthur Virgílio.
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«O Congresso reabre os trabalhos com uma pauta de crise. Se não for aberta uma CPI mista (da Câmara e do Senado), podemos conseguir as assinaturas em apenas um dia para abrir a CPI no Senado», disse Arthur Virgílio à Agência Lusa.
As irregularidades são muitas, como gastos em free-shops, compra de uma mesa de sinuca pelo Ministério das Comunicações e aquisição de esteiras ergométricas pela segurança da Presidência da República com os cartões corportativos.
«O governo vai ter que explicar esses gastos. Queremos uma análise qualitativa do uso dos cartões corporativos desde 2001, quando foram criados», destacou Arthur Virgílio.
Novas regras
Esta quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou as novas regras para o uso dos cartões corporativos, anunciadas na semana passada pelo governo brasileiro.
Entre as novas normas, que entram em vigor no dia 3 de Março, o levantamento em dinheiro com o cartão corporativo está proibido e excepções só poderão ser feitas por uma decisão conjunta dos ministérios das Finanças e do Planeamento.
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Alguns órgãos, entretanto, poderão continuar a efectuar levantamentos, como Presidência da República, Vice-Presidência, Saúde, Finanças, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.
Em 2007, os gastos do governo com o cartão corporativo somaram 75,6 milhões de reais (29,3 milhões de euros), mais que o dobro do registado no ano anterior.
Desse montante, mais da metade (45 milhões de reais) diz respeito a levantamentos em dinheiro.
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