O governo espanhol decidiu, esta sexta-feira, simplificar o processo de mudança de apelidos para agilizar a protecção das vítimas de violência doméstica, física ou psíquica, e dificultar a localização da pessoa maltratada pelo agressor, informa a agência Lusa.
A autorização da mudança de apelido será feita com um procedimento rápido, desde que seja provado que sofreu maus-tratos e tenha obtido previamente alguma medida cautelar de protecção judicial nesse âmbito.
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O governo considera que a mudança de apelidos de pessoas ameaçadas, assim como dos filhos que se encontram sob a sua custódia, é um instrumento de «protecção útil» como complemento a possíveis ordens judiciais.
Em Portugal, a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir vigilância electrónica dos suspeitos de agressão por parte das autoridades.
Segundo o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, a colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades.
Na actual legislação, esta questão estava inserida num «crime único que previa os maus-tratos, a violência doméstica e a violação das regras de segurança para os operários de construção», mas agora a proposta do legislador passa por apresentar medidas concretas nesta área.
Outra das novidades da nova legislação é a possibilidade do processo-crime poder ser suspenso, mas com algumas condições, nomeadamente para tentar salvaguardar qualquer reatamento das relações entre as partes.
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Por outro lado, o Ministério da Justiça português também já anunciou uma alteração da fórmula de cálculo de rendimentos das vítimas de violência doméstica para que estas tenham acesso ao apoio jurídico mais barato ou gratuito.
Segundo um estudo elaborado pelo sociólogo Paulo Machado, entre 2000 e 2005, a PSP e a GNR registaram 89 mil queixas de violência doméstica em Portugal, um problema que afecta cerca de meio milhão de portugueses.
De acordo com o sociólogo e investigador, que elaborou a cartografia da Violência Doméstica em Portugal entre 2000 e 2005, o crescimento anual médio destes crimes nos últimos cinco anos foi 10,5 por cento no conjunto das duas forças de segurança.
A violência conjugal representa cerca de 85 por cento do total das ocorrências participadas e a preponderância de agressores masculinos sobre os femininos é oito vezes superior.
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