Rui Pereira, jornalista e especialista no conflito basco, questionou esta quarta-feira a democracia do Estado espanhol, que «proíbe a expressão da vontade» do povo basco, numa conferência sobre «A Violação dos Direitos Humanos no País Basco», em Lisboa, noticia a Lusa.
Rui Pereira admite que a ETA «não é uma organização democrática, de todo», embora realce que «tem uma pretensão democrática - o direito à autodeterminação».
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«Mas o Estado espanhol - que tem uma pretensão antidemocrática, que é a de proibir a expressão da vontade - é democrático? Não vou responder-lhes. Uma pergunta bem feita vale mais do que dez mil respostas», disse.
Na conferência promovida pela Associação de Solidariedade com o País Basco, no Clube Estefânia, em Lisboa, esteve ainda presente um ex-preso político basco, Gaizka Larrinage, e uma advogada basca, Edurna Iriondo.
A advogada Edurna Iriondo explicou «como se criou uma legislação excepcional para cidadãos bascos», introduzida na legislação ordinária, o que «dá uma imagem de normalidade».
«Mas, na realidade, estão a aplicar-se leis e medidas especiais para os bascos. Podemos dizer que até as leis e os tribunais são ferramentas de repressão para o Estado», afirmou.
«Sequestro de cinco dias»
Edurna Iriondo deu exemplos: numa detenção «normal», o detido tem «direito a ser assistido por um advogado de confiança, a ser visitado por um médico de confiança, a que os seus familiares saibam onde está a cada momento e que, em menos de 72 horas, seja presente a julgamento judicial».
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«Mas se falamos dos bascos, são cinco dias de incomunicação em que o detido está em custódia policial, não tem direito a um advogado de confiança, a um médico de confiança, não é levado a um juiz e os seus familiares não sabem nem onde ele está nem como está. Estamos a falar de um sequestro de cinco dias que pode ser prolongado a oito dias», denunciou a advogada basca.
Gaizka Larrinage, detido pela Guardia Civil em 2004, numa grande operação em Bilbau, em que foram detidas no total 20 pessoas e acusadas mais de 130.
«Selvajaria da tortura»
Foi «torturado», julgado e condenado a dois anos de prisão por ter alegadamente passado informação da Guardia Civil a elementos ligados à ETA, uma acusação que, diz, era «genérica e sem provas».
«Para chegar a essa situação de dor, de pressão psicológica, de humilhação, há diferentes técnicas que são normalmente repetidas», contou Larrinage. Estar sempre a fazer exercício e estar «sempre nu à frente deles» são os primeiros passos.
«Chega a um ponto em que pensas que chegaste ao limite e aí começa a selvajaria da tortura. No nosso caso, meteram-nos um saco de plástico na cabeça, apertaram e obrigaram-nos a fazer exercício. Não consegues conter a respiração, tentas respirar, eles estão a apertar o saco e dão-te murros no corpo todo», relatou o ex-preso, referindo também as descargas eléctricas como prática de tortura.
«É uma dor imensa que não se pode quantificar», resumiu Gaizka Larrinage, que disse ainda que o julgamento foi «combinado» para que as suas respostas em tribunal fossem sempre «sim, é verdade», confirmando um relato feito pela acusação e não por ele mesmo.
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