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Direitos Humanos: China reconhece que «há coisas menos satisfatórias»

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Responsável do Governo admite que administração pública «tem de aumentar a sua consciência acerca da protecção» destes direitos

Um alto funcionário chinês reconheceu que na situação dos Direitos Humanos na China «há algumas coisas menos satisfatórias».

«Devido a factores naturais, históricos, culturais, económicos e sociais, ainda há muitos problemas e dificuldades no desenvolvimento dos direitos humanos», disse Wang Chen, ministro responsável do Gabinete de Informação do Conselho de Estado, numa entrevista difundida pela agência noticiosa oficial chinesa.

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Segundo Wang Chen, os sistemas político, económico e jurídico do país «necessitam ainda de ser melhorados» e «aperfeiçoados» e todos os níveis da administração pública «têm de aumentar a sua consciência acerca da protecção dos direitos humanos».

Wang Chen disse que «há muito que a China pôs os direitos humanos no topo da sua agenda de desenvolvimento» e sublinhou que ao «respeitar e proteger os direitos humanos e constantemente melhorar a democracia e o estado de direito, a China tornar-se-á uma sociedade mais harmoniosa».

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que inclui uma convenção sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e outra sobre Direitos Cívicos e Políticos, foi assinada há 60 anos.

O governo chinês já assinou as duas convenções, há mais de uma década, mas ainda não ratificou a segunda.

Em Março passado, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, garantiu que a ratificação da Convenção sobre Direitos Cívicos e Políticos vai ocorrer «brevemente», mas não precisou nenhuma data.

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«Estamos a tentar harmonizar as leis internas com as leis internacionais», disse Wen Jiabao.

O governo chinês já reconheceu a «universalidade dos direitos humanos», mas defende que esse princípio «também deve ter em conta as condições específicas de cada país».

No caso da China, o governo chinês considera que o «direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos».

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