O Governo criou um regime de excepção dos limites de endividamento dos projectos de centros escolares no valor global de 108 milhões de euros de investimento elegível, no âmbito do apoio à renovação da rede escolar, diz uma nota do ministério das Finanças.
«A renovação da rede escolar tem sido um dos objectivos delineados pelo Executivo para melhorar a qualidade do ensino e reforçar as políticas anti-cíclicas que têm sido desenvolvidas para enfrentar os efeitos da actual crise financeira internacional».
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Esta decisão insere-se «na estratégia de apoio do Governo ao programa de construção de centros escolares (EB1) e de jardins-de-infância, co-financiado pelos programas operacionais regionais do QREN».
O mesmo comunicado diz ainda que o Governo tem vindo «a apoiar os municípios» no desenvolvimento destes projectos, concedendo «a excepção aos limites do endividamento líquido das autarquias correspondente ao investimento destinado a este tipo de projectos»
Até agora, diz o ministério das Finanças, estão aprovados 532 milhões de euros de investimento elegível, ascendendo a 362 milhões os co-financiamentos via QREN, que correspondem a um investimento nacional de 170 milhões de euros.
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