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TGV fica para o próximo Governo

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Ministro das Obras Públicas explica que há regras a respeitar

O ministro das Obras Públicas remeteu esta terça-feira para a próxima legislatura uma decisão final do Governo sobre a alta velocidade, explicando que há procedimentos e prazos quer o Executivo respeitar, escreve a Lusa; o que significará que a decisão acabará por ser feita pelo próximo Governo eleito nas legislativas.

«O andar normal das coisas leva a que só na próxima legislatura - lá para Outubro -, haja condições, nunca antes, para assinar o contrato de concessão» do troço Poceirão-Caia, o primeiro concurso lançado, disse o ministro, à margem da inauguração da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

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Veja as declarações de Mário Lino (vídeo)

O concurso para a construção e exploração do troço Poceirão-Caia está na «fase final de apreciação e negociação com dois concorrentes»; desta negociação resultará um relatório «que estará pronto em Julho», explicou ainda o ministro. O Governo só então tomará uma decisão sobre a adjudicação da obra, e posteriormente serão feitas as bases de concessão que têm de ser aprovadas em Conselho de Ministros e promulgadas pelo Presidente da República. É então preciso «preparar com os bancos tudo o que é necessário para fechar o esquema de financiamento».

«Não é plausível nem é possível» ter o processo concluído até às eleições, até porque o Governo «não pode nem quer ultrapassar etapas».

Questionado sobre a hipótese de o actual Governo não ganhar as eleições e tendo em conta que o PSD defende o adiamento do projecto, Mário Lino disse: «Não quero acreditar que não façamos o projecto».

«Espero que haja bom senso e que se perceba que não temos aqui nenhuma ave rara. Os espanhóis e os franceses decidiram antecipar os seus projectos, os Estados Unidos deram prioridade à rede de alta velocidade e o Brasil também».

«Se isso é importante para a Europa, é ainda mais importante para os países da periferia», disse o ministro, salientando que «Portugal é dos países mais periféricos da Europa».

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