Se Luísa Mesquita passar a ter o estatuto de «deputada não inscrita» o grupo parlamentar do PCP, actualmente com 12 deputados, passará de 3ª a 4ª força política na Assembleia da República, ficando atrás do CDS-PP.
A CDU elegeu nas legislativas de 2005 14 deputados, dos quais 12 pertencem ao grupo parlamentar do PCP e dois pertencem ao grupo parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».
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O PCP foi considerado a 3ª força política na Assembleia da República, à frente do CDS-PP, que elegeu 12 deputados e ficará com um grupo parlamentar maior do que o comunista se este perder um deputado.
A representatividade dos grupos parlamentares determina, por exemplo, a sua ordem de intervenção nos debates em plenário com o primeiro-ministro e com os ministros.
O Comité Central do PCP anunciou hoje, através de comunicado, que decidiu retirar a confiança política a Luísa Mesquita enquanto deputada e vereadora na Câmara Municipal de Santarém.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse depois que essa decisão significa que Luísa Mesquita «deixou de representar politicamente o PCP» quer na Assembleia da República, onde deixará de ser indicada pelo partido para qualquer comissão, quer na Câmara Municipal de Santarém.
De acordo com o novo Regimento, «os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como deputados não inscritos».
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Se Luísa Mesquita deixar de integrar o grupo parlamentar do PCP e passar a esta condição, terá «direito a produzir duas declarações políticas por sessão legislativa» e que nos debates em plenário terá «garantido um tempo de intervenção de um minuto».
Ainda quanto ao uso da palavra, o Regimento determina que não pode ser retirado aos deputados não inscritos «o direito de produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos».
«Os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer», refere, por outro lado, o Regimento.
Os deputados não inscritos podem também integrar os grupos parlamentares de amizade.
O anterior regimento da Assembleia da República não dava o título de «não inscritos» aos deputados sem grupo parlamentar, antes estabelecia que estes «exercem o seu mandato como independentes».
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