O advogado de Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, considera que a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que determinou a libertação do sargento é «aceitável» e tem «objectivos evidentes».
Em declarações ao PortugalDiário, José Luís Martins referiu que as condições impostas ao militar são um recado claro da justiça: «O tribunal quis dizer que não serão permitidos mais comportamentos desta natureza».
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Recorde-se que os desembargadores reduziram a pena ao militar, de seis para três anos de prisão, e suspenderam a sua execução pelo prazo de cinco anos. E colocaram três condições ao arguido: apresentar a menor aos pedopsiquiatras e às técnicas do Instituto de Reinserção Social (IRS), que acompanham o processo, para que estes expliquem à criança a «sua real identidade e a dos seus progenitores»; apresentar a criança nos tribunais ou noutro local sempre que o juiz ordene; finalmente, cumprir todas as decisões tomadas no âmbito do processo de regulação do poder paternal da menina. O cumprimento destas decisões será acompanhado por técnicos do IRS.
José Luís Martins realça ainda que estamos perante um acórdão definitivo e que não admite recurso, entre outros motivos, porque «temos uma dupla conforme, isto é, duas decisões de tribunais diferentes que condenam o arguido».
O causídico adiantou que a defesa poderia recorrer invocando a necessidade de fixação de jurisprudência, «mas não encontrei acórdãos oponíveis (que tenham decidido de maneira diferente) ao que hoje foi proferido pela Relação de Coimbra».
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Para o jurista não restam dúvidas de que a pequena Esmeralda será mesmo entregue ao pai biológico. «O pode paternal pertence-lhe e nenhum tribunal concederia a adopção a um casal que tivesse sido condenado por sequestro», defende.
José Luís Martins admite, no entanto, que a criança foi entregue ao casal de forma transitória até à decisão final sobre a regulação do poder paternal «porque era a única forma de assegurar a transição para a nova família com os menores danos possíveis».
A advogada do arguido Luís Gomes, Sara Cabeleira, não quis comentar a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
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