Garantiu, ainda, que tem como objectivos a recuperação da actividade económica e o emprego e incentivar políticas de apoio aos cidadãos para melhorar o seu bem-estar.
Fernando Teixeira dos Santos, que falava no 2º Congresso dos Economistas portugueses, que termina em Lisboa, defendeu que «a consolidação orçamental assentou em medidas estruturais» e «não há razão para dizer que é uma consolidação feita essencialmente à custa da receita», cita a «Lusa».
PUB
«Não estamos perante mais um aumento de receitas extraordinárias» pois os ganhos alcançados são para ficar e são sustentáveis, defendeu Teixeira dos Santos, salientando o esforço realizado na melhoria da eficiência e no alargamento da base da tributação fiscal.
«É tempo de impedir que a fuga e a evasão fiscal prejudiquem a equidade e o reforço da competitividade», adiantou o ministro das Finanças e Administração Pública.
O orçamento do Estado para o próximo ano vai apoiar uma política selectiva do investimento público, nomeadamente ao direccionar um esforço para a área da ciência e tecnologia e para a ajuda ao crescimento.
Apesar de ser um orçamento de rigor, os planos do Governo para 2008 terão em conta a continuação de medidas de incentivo às PME localizadas no interior do país.
Teixeira dos Santos destacou a melhoria da capacidade de criação líquida de emprego, embora reconheça que as metas avançadas pelo governo não foram ainda atingidas.
«Há que melhorar as políticas públicas e a sua sustentabilidade», acrescentou.
PUB
O governante referiu ainda que as políticas sociais a médio-longo prazo, como a saúde e a segurança social, continuam a ser uma preocupação do executivo de José Sócrates.
Em relação à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, o governo pretende continuar a apoiar as famílias portuguesas mais numerosas com incentivos e apostar na qualificação profissional, combater o desemprego e tentar estar atento à evolução da população que tem vindo a envelhecer.
Os objectivos do governo exigem mais eficiência da Administração Pública e uma atitude mais empreendedora da parte dos agentes económicos, acrescentou.
PUB