O dado foi avançado pelo chefe da Polícia Judiciária, Jorge Duque, presente nas jornadas sobre o tema que a Universidade Lusófona organizou em parceria com a Federação de Editores de Videogramas (FEVIP).
Em comunicado, o mesmo responsável adianta que, apesar «dos poucos meios e recursos disponíveis, vai existir um esforço para aumentar as acções de fiscalização já em 2008».
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À margem dos trabalhos, Jorge Duque insistiu ainda de que o acesso ilegítimo é promovido por «estruturas altamente profissionalizadas» que dispõem de «grande capacidade de recursos», referindo-se a crime organizado.
TvCabo investe 17 milhões no combate
Esta preocupação, manifestada por Ricardo Jalles da TV Cabo, justifica o investimento de mais de 17 milhões de euros da empresa no combate directo à pirataria. A falta de recursos no combate a este tipo de crimes é uma preocupação deixada por todos os operadores.
Recorde-se que o decreto-Lei 176/2007, publicado a 8 de Maio em Diário da República, veio introduzir alterações na legislação em vigor para as Comunicações Electrónicas. A partir desse momento, «adquirir, utilizar ou deter equipamentos ilegais de descodificação de sinal de televisão, mesmo que para fins privados, tornou-se acto punível por lei. A multa pode ir de 500 a 3.740 euros e de 5 mil a 44.891,81 euros, caso o ilícito seja praticado, respectivamente, por pessoa singular ou por pessoa colectiva.
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