O PSD vai anunciou que vai propor na segunda-feira a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, sem relevar o assunto, mas fontes sociais-democratas, citadas pela Lusa, adiantaram que este não está relacionado com o processo «Face Oculta».
O PSD tem 81 deputados, número suficiente para, se assim entender, impor a constituição de uma comissão de inquérito.
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Através de uma nota à comunicação social, o PSD fez saber hoje às 15:00 horas que na segunda-feira o líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco vai apresentar uma proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
A nota, divulgada cerca de duas horas depois do debate quinzenal com o primeiro-ministro, não indicava o tema do inquérito parlamentar que vai ser proposto pelo PSD.
Durante o debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, José Sócrates trocou acusações com a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, e com o líder parlamentar social-democrata a propósito das escutas de conversas suas no âmbito do processo «Face Oculta».
O regime jurídico dos inquéritos parlamentares estabelece que, se forem requeridas por «um quinto dos deputados em efectividade de funções» - 46 deputados, num total de 230 - «até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa» as comissões de inquérito «são obrigatoriamente constituídas».
As comissões parlamentares de inquérito podem também ser constituídas «mediante deliberação expressa do plenário».
O regime das comissões de inquérito refere ainda que estas «têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração» e «podem ter por objecto qualquer matéria de interesse público relevante para as atribuições da Assembleia da República».
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