O líder parlamentar do PS anunciou esta quinta-feira que haverá indicação de voto contra a resolução da JSD que propõe um referendo sobre adoção por casais homossexuais, mas os deputados socialistas terão liberdade de voto.
A posição de Alberto Martins em relação ao projeto de resolução da JSD que propõe um referendo sobre coadoção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo - diploma que será discutido hoje e votado na sexta-feira - foi transmitida em conferência de imprensa no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.
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Apesar de haver liberdade de voto perante o diploma da JSD, Alberto Martins salientou que haverá uma indicação de voto contra, alegando que a proposta de referendo se trata de «um procedimento democrático inaceitável», com perguntas «ilegais» e «inconstitucionais», sendo «uma cortina de fumo» destinada a «esconder a desagregação social» em consequência das medidas de austeridade do Governo.
«O Grupo Parlamentar do PS dará uma indicação de voto contra, porque este referendo não serve a democracia, não serve a Constituição e é uma cortina de fumo para ocultar os verdadeiros problemas dos portugueses. O PS constitui um exemplo de prática de exercício democrático, tendo indicação de voto contra o referendo, mas, naturalmente, a liberdade de voto é um valor essencial de cada deputado», disse.
De acordo com Alberto Martins, exceção feita a questões relativas ao Orçamento, ou a moções de censura ou de confiança, «todos os deputados do PS são livres para se exprimir».
«Penso que a liberdade de voto é indissolúvel da condição do deputado como titular singular de um órgão de soberania colegial», defendeu o presidente da bancada socialista, antes de afirmar desconhecer se algum deputado do PS tenciona votar a favor ou abster-se em relação à resolução que propõe o referendo sobre coadoção.
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«A liberdade de voto não tem a contrapartida de qualquer informação prévia. A liberdade de voto é a liberdade de voto. A vontade coletiva [da bancada do PS] é votar contra esse referendo», argumentou o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.
Na conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez duras críticas ao projeto de resolução sobre referendo à adoção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo, considerando-o uma «manobra de diversão, uma cortina de fumo» no âmbito de um «processo em larga medida dilatório» para «esconder os graves problemas sociais que afetam o país».
«Este projeto de resolução com vista a um referendo sobre coadoção entre pessoas do mesmo sexo constitui um procedimento democrático inaceitável, porque radica em perguntas que não podem ser feitas - são ilegais e inconstitucionais - e numa ideia de referendo que não tem sustentação legal e constitucional. O referendo é uma competência do Presidente da República e tem de ter como suporte leis ou propostas de lei», advogou Alberto Martins.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou depois que, no caso da resolução da JSD sobre coadoção, uma das duas perguntas em causa «não tem qualquer suporte legislativo».
Na resolução da JSD, a primeira pergunta para referendo incide sobre a coadoção por casais do mesmo sexo, que se baseia num diploma já aprovado na generalidade em maio passado; a segunda pergunta pretende questionar os eleitores sobre adoção pura e simples por casais do mesmo sexo, matéria que não tem qualquer diploma em curso no processo legislativo da Assembleia da República.
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