O criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, considerou esta quarta-feira «insensato» e subversivo o projecto de revisão constitucional do PSD, por arruinar o conceito de justiça social que esteve na origem deste modelo de saúde pública.
Em declarações à Lusa, António Arnaut afirmou que o projecto é «insensato porque não corresponde à realidade do país e nem sequer a um conceito elementar de justiça social».
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«O que se pretende fazer é uma verdadeira subversão do Serviço Nacional de Saúde, porque é universal, geral e gratuito, porque não há nenhum pagamento no ato da prestação dos cuidados de saúde, salvo as taxas moderadoras, que são um pagamento simbólico e do qual está isenta metade da população», considerou.
Onde existe distinção, segundo a capacidade económica dos utentes, é no sistema fiscal, através do qual os que podem pagam mais e os que não podem não pagam nada, explicou o antigo ministro socialista, afastado da política activa desde os anos 80.
«O que o PSD pretende, e certamente contra a vontade de uma grande parte dos militantes do PSD que são sociais-democratas e que têm um conceito de justiça social, é acabar com a gratuitidade no ato da prestação dos cuidados», considerou o fundador do SNS.
Deste modo, cada pessoa pagaria conforme as suas possibilidades, sendo certo que aqueles que não pudessem ficariam isentos.
Mas um dos problemas é que tal medida «estabeleceria uma situação humilhante no acto da prestação de cuidados, porque o funcionário perguntaria pelo recibo de IRS» e os utentes «pagariam conforme a sua possibilidade».
«No acto de prestação de cuidados, por uma questão de dignidade, de respeito pela pessoa humana, não pode haver nenhuma desigualdade», defendeu, manifestando-se convicto de que o projecto não passará na Assembleia da República.
Para Arnaut, trata-se de um «projeto neo-liberal no pior sentido».
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