O PS exigiu ao Governo que esclareça “rapidamente” em que estudo se baseou para “impor” um aumento para 3,5% dos descontos para a ADSE e defendeu um envolvimento dos trabalhadores na gestão deste subsistema.
“O Governo tem de esclarecer em que estudo se baseou para aplicar este aumento de 3,5% […] e tem de vir rapidamente esclarecer tudo isto e tem de haver, daqui para a frente, um envolvimento dos trabalhadores na gestão da ADSE por uma questão de transparência e por uma questão de clareza democrática na gestão da ADSE”, disse à Lusa a deputada socialista, Isabel Santos.
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O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que "considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […] para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos".
O TdC alerta ainda para o facto de este aumento não beneficiar os quotizados, mas o Estado, que "é quem beneficia da utilização desses excedentes, sem qualquer remuneração paga à ADSE".
No entender de Isabel Santos, “se são os trabalhadores que garantem com a sua contribuição o financiamento deste subsistema em exclusividade, tem de haver uma participação deles também na gestão para não acontecer o que aconteceu agora, com o Governo a lançar um aumento excessivo da participação dos trabalhadores deste subsistema” que está a servir “para a consolidação das contas públicas”, como relata a Lusa.
Entretanto, ao final da manhã desta sexta-feira, o Ministério das Finanças esclareceu que o acréscimo de receita em virtude do aumento, para 3,5%, dos descontos para a ADSE reverte na totalidade a favor dos beneficiários e não "a favor dos cofres do Estado".
O acréscimo de receita em virtude do aumento da quota a suportar pelos beneficiários foi consignado na totalidade ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação. Nenhum cêntimo deste aumento de quota reverte a favor dos cofres do Estado", refere a nota.
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