O partido Portugal Pró-Vida exigiu esta segunda-feira, em comunicado, a revisão da Lei do Referendo, através da definição de um número vinculativo de subscritores, verificado o qual o Parlamento não possa impedir a realização do referendo.
O PPV quer que a lei defina «um prazo limitado de recolha de assinaturas, contado a partir do registo no Parlamento da lista de mandatários de cada iniciativa popular pró-referendo».
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O partido, de matriz católica, classifica como «bofetada nos seculares direitos de cidadania dos portugueses» a rejeição pelo Parlamento do referendo ao casamento de pessoas do mesmo sexo.
A proposta de alteração pedida pelo PPV passa, ainda, pela definição de um «período de nojo diferenciado para os referendos que resultem não-vinculativos (10 anos) e para os vinculativos (20 anos)».
O partido propõe-se «intensificar a sua oposição à lei de casamento de homossexuais» que considera ser «a degradação do casamento» e apela Presidente da República para que, «no uso dos seus poderes, dissolva a Assembleia da República caso os partidos de esquerda queiram permitir a adopção a casais homossexuais».
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