Bastonário dos advogados não vê inconstitucionalidades no casamento homossexual sem direito a adopção
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse, esta quinta-feira, que é «determinantemente contra» a adopção de crianças por casais homossexuais. Apesar de, sublinhou, ser a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma iniciativa legislativa que, entende, «peca por tardia».
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«Uma família natural é uma família com um pai homem e uma mãe mulher. Não é um pai a fazer de homem e outro a fazer de mulher», disse Marinho Pinto aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O bastonário esclareceu que falou, diante dos deputados, em nome próprio, até porque «é um assunto que mexe com as convicções íntimas de cada pessoa», não querendo vincular os advogados que a Ordem representa à sua posição.
«Sou contra a adopção por casais homossexuais, como sou contra a adopção por famílias monoparentais. Contra pessoas sozinhas que, muitas vezes adoptam para suprir necessidades que têm a ver com a própria solidão», reforçou.
«Não há um direito a adoptar»
Marinho Pinto reafirmou diante dos deputados que é contra a adopção, mas a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. «Sou totalmente a favor do projecto-lei», disse, acrescentando que «peca por tardio».
O bastonário justificou que «o casamento é uma instituição criada pelo homem» e cujos fundamentos variam consoante a cultura. A título de exemplo, lembrou um texto de Sartre sobre uma sociedade poliandrica, com uma mulher casada com vários homens.
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«O casamento é um direito a estabelecer uma comunhão de vida com quem se quiser, seja homem ou mulher», justificou.
E Marinho Pinto não vê no sim ao casamento, com não à adopção, qualquer inconstitucionalidade. Isto porque, disse, «não há um direito a adoptar, mas unicamente um direito a ser adoptado». «O direito a adoptar é um direito da criança. Não há nenhum adulto que possa reivindicar o direito a adoptar», disse.
Contra o referendo
O bastonário dos advogados considerou não haver também qualquer tipo de discriminação nesta proibição em adoptar. Mais uma vez, por considerar que não existe o «direito a adoptar».
Questionado pelo deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, sobre se não teria sido melhor submeter esta questão a referendo, Marinho Pinto respondeu com um redondo «Não». «Sou contra referendos sobre questões íntimas. Numa democracia representativa, devemos deixar o Parlamento legislar», considerou.
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