O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou este domingo que seria uma «perda» a destruição «irreversível» das escutas feitas no âmbito do processo «Face Oculta» e defendeu a manutenção dessas provas «para processos futuros», refere a Lusa.
«Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros e a sua destruição irreversível seria sempre uma perda», afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em conferência de imprensa.
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O líder do PCP reconheceu não dispor de elementos «para avaliar o acerto da decisão» do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre o arquivamento das últimas cinco conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, mas considerou «não haver no quadro legal forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta».
«Mas, independentemente de todas as questões e interrogações que este caso continua a levantar, em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes», observou.
«Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas», reiterou Jerónimo de Sousa.
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Por seu lado, O CDS-PP afirmou este domingo que estará atento ao cumprimento do princípio da legalidade no processo Face Oculta, alertando que em caso algum poderá haver judicialização da política, ou politização da justiça.
O Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerou no sábado que nas restantes cinco escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro «não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal» contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.
Nuno Magalhães deixou uma advertência sobre os episódios (públicos) ocorridos na semana passada em torno do processo «Face Oculta».
«Não deixamos de alertar que o que se passou na última semana prejudicou seriamente a imagem dos órgãos de justiça, a credibilidade do segredo de justiça e a percepção da imagem dos cidadãos no sistema judicial. Em caso algum pode haver judicialização da política ou politização da justiça. De momento, é o que nos oferece dizer», rematou.
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Sobre o endurecimento das penas por violação do segredo de justiça, proposto pelo líder da bancada socialista, Francisco Assis, o secretário-geral do PCP mostrou cepticismo.
«De boas intenções e de boas declarações está o inferno cheio», comentou Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa.
O líder comunista reagia assim a uma notícia avançada sábado pelo semanário Expresso, segundo a qual o PS admite endurecer as penas para o crime de violação do segredo de justiça com o reforço de sanções.
Em relação a essas matérias, «consideramos que a nossa proposta do levantamento do sigilo bancário e a questão da criminalização do enriquecimento ilícito são instrumentos concretos que, a serem aprovados, poderiam dar uma contribuição para a resolução do problema».
«Se é apenas uma intenção - e digo isto porque nem sequer seria original do PS fazer anúncios e depois não concretizar - esperamos para ver», conclui Jerónimo de Sousa.
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