O antigo líder da distrital de Lisboa do PSD António Preto afirmou esta terça-feira que a maioria dos deputados sociais-democratas na Assembleia Municipal preferia abster-se a respeitar a orientação de voto contra o empréstimo proposto pela Câmara, escreve a Lusa.
«Houve uma divergência significativa e o elemento mais relevante foi que foi proposto à mesa um requerimento para que os deputados pudessem optar pela abstenção», disse António Preto aos jornalistas, à saída de uma reunião do grupo municipal do PSD.
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Segundo António Preto, «a maioria dos deputados exprimiram que a posição mais adequada seria a da abstenção».
«Havendo uma orientação de voto a tendência vai ser para cumprir essa orientação de voto», disse, referindo-se à indicação dada aos deputados pelas direcções nacional e distrital do PSD de votar contra o empréstimo.
O líder da distrital social-democrata, Carlos Carreiras, minimizou este requerimento, que não chegou a ser votado, e garantiu que «a esmagadora maioria dos deputados» vai votar contra a proposta.
Consequências políticas
Os deputados municipais que eventualmente se abstenham terão de arcar com as «consequências políticas», disse Carlos Carreiras, recusando contudo a instauração de processos disciplinares.
«Nunca abri processos disciplinares a ninguém e sou contra esses processos», sublinhou.
A presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, recusou avançar a sua posição em relação ao empréstimo proposto pela Câmara, que divulgará na reunião que se realiza pelas 15:30 no Fórum Lisboa.
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«O que a minha consciência vai ditar amanhã (hoje) é aquilo que eu entendo que é o bem da cidade e do PSD», afirmou Paula Teixeira da Cruz.
A presidente da Assembleia Municipal referiu, no entanto, que a solução defendida pelo PSD para os problemas financeiros da Câmara de Lisboa durante a campanha eleitoral foi diferente, mas que já «passou algum tempo e o contorno político é outro».
Os deputados municipais discutem hoje uma proposta da Câmara para a contratação de um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores contraídas em mandatos anteriores.
O empréstimo divide-se numa primeira tranche de 360 milhões de euros para pagamento imediato de dívidas e uma segunda tranche de 140 milhões para eventual pagamento de dívidas que estão em contencioso judicial.
Maioria PSD na Assembleia Municipal
O empréstimo foi aprovado pela Câmara, com os votos contra do PSD, posição que indicia um possível chumbo da proposta na Assembleia Municipal, órgão em que o PSD beneficia de uma maioria absoluta.
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O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), precisa de 54 votos favoráveis na Assembleia Municipal para ver aprovado o empréstimo de 500 milhões de euros, caso estejam presentes os 107 eleitos.
Isto num cenário de sim ou não, considerando apenas votos contra e a favor, num órgão em que o PSD tem a maioria (56 eleitos).
Se houver abstenções e o número de votos a favor for superior aos contra, estas não contam e a proposta do presidente da câmara passa, deixando o PSD sem maioria.
A votação ganha-se pela regra «metade mais um», dependendo do número de presentes na sala, de acordo com a modalidade «voto a voto», ou seja, cada deputado um voto.
As votações podem também fazer-se por bancada.
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