O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila considerou esta quarta-feira que a demissão de Lopes da Mota do Eurojust era «a única decisão possível» face à sanção de suspensão por 30 dias confirmada pela secção disciplinar do Ministério Público.
«O senhor procurador tomou a única decisão possível mediante os factos e mediante a sanção que foi confirmada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público», afirmou Lobo d`Ávila, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, citado pela agência Lusa
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O deputado, que já tinha defendido que o Governo «não tinha outra alternativa» senão substituir o procurador no Eurojust, disse registar «a decisão pessoal» de Lopes da Mota.
A decisão de abandonar o Eurojust vai «ao encontro do princípio fundamental que é a preservação da representação institucional do Estado português no estrangeiro», sublinhou.
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu esta quarta-feira suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.
Face à decisão, Lopes da Mota abandonou a representação no Eurojust e justificou o pedido de cessação de funções alegando que «é a melhor defesa dos interesses do Estado português».
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