Deputados do PS, como Maria do Rosário Carneiro e Afonso Candal, questionaram hoje o Governo sobre as medidas que estão a ser tomadas para garantir que as vítimas de violência doméstica não pagam taxas moderadoras nos hospitais.
No requerimento entregue na Assembleia da República, um conjunto de deputados socialistas recordam a notícia divulgada quarta-feira pelo jornal Publico de que uma mulher vítima de violência doméstica pagou mais de 150 euros de taxa moderadora no Hospital de São Marcos, em Braga.
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Queixas de violência doméstica disparam
Contudo, acrescentam os deputados, de acordo com a Lei de Bases da Saúde, «as vítimas de violência doméstica enquadram-se no grupo populacional beneficiário da isenção da taxa moderadora».
Por isso, e tendo em conta «a existência de interpretações díspares quanto ao acesso ao direito da isenção do pagamento de taxa moderadora nas unidades de saúde por parte das vítimas de violência doméstica», os deputados socialistas pedem esclarecimentos ao Governo acerca do que está a ser feito.
«Quais as medidas que já estão em curso para a resolução deste problema e para garantir a interpretação uniformizada por parte das unidades de saúde do decreto lei nº 201/2007 e qual a meta prevista pelo ministério da Saúde para a sua aplicação generalizada?», questionam os deputados do PS.
No requerimento, os parlamentares socialistas recordam ainda que, por exemplo, no Hospital de São Marcos, em Braga, as vítimas só estarão isentas do pagamento de taxa moderadora se apresentarem provas de que são vítimas de violência doméstica.
Além de Maria do Rosário Carneiro e Afonso Candal, assinam o requerimento, Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, Pedro Nuno Santos, Miguel Ginestal, entre outros.
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