A maioria do PSD/M na Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira chumbou a audição do secretário regional dos Assuntos Sociais sobre a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, noticia a agência Lusa.
A Comissão apreciou o pedido de audição parlamentar sobre a aplicação da lei e reconhecimento do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez na Região Autónoma da Madeira da autoria do PCP/M.
PUB
Os comunistas consideram haver uma Lei nacional que deve ser aplicada na Madeira e que o seu incumprimento coloca as mulheres madeirenses numa situação de desigualdade relativamente às do Continente.
O PSD/M justificou o chumbo por considerar que a lei é de âmbito nacional e que cabia ao Serviço Nacional de Saúde promover a sua aplicação e adiantou haver uma portaria que remete para a Maternidade Alfredo da Costa as mulheres que optarem pela IVG, revelou o presidente da Comissão, o socialista Bernardo Martins.
PUB