O PS assinalou esta quinta-feira a passagem do primeiro aniversário da vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização do aborto, considerando que a nova lei é uma das iniciativas que mais honra os socialistas, escreve a Lusa.
«A lei aprovada a 17 de Abril na Assembleia da República é uma das que mais se destaca na X legislatura e uma das que mais honra o PS», afirmou a deputada do PS Ana Catarina Mendes, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
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«Quantas mulheres fizeram mais do que um aborto?»
Um ano depois os prós e os contras
Fazendo uma «avaliação preliminar» da nova lei, Ana Catarina Mendes recordou que, de acordo com os dados disponíveis, entre 15 de Julho e o final de Dezembro de 2007, realizaram-se 6099 abortos.
Contudo, sublinhou, mais do que comentar os números, o que importa é que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas foi uma «opção política».
«Uma opção política de significado filosófico claro e não susceptível de ser diminuída pelos números», declarou.
Ana Catarina Mendes destacou ainda que a «nova lei não veio incentivar a prática da interrupção voluntária da gravidez», fazendo um balanço positivo do processo de regulamentação do diploma.
«A regulamentação correu bem, dentro dos prazos», disse, salientando ainda que as verbas e meios necessários foram disponibilizados pelo ministério da Saúde.
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Em jeito de balanço, a deputada socialista sublinhou também que, para o PS, que defendeu o «sim» no referendo, o que esteve sempre em causa foi «a saúde, a liberdade das mulheres».
«Foi uma longa batalha, mas pela força das convicções, uma norma justa vingou», sublinhou.
Pelo PSD, a deputada Ana Manso deixou igualmente elogios ao diploma aprovado na Assembleia da República a 17 de Abril de 2007, classificando-o como «uma boa lei», mas lamentou a forma como tem sido levada à prática.
«A prática tem sido insuficiente», criticou, questionando o PS sobre como está a ser feito o aconselhamento das mulheres, o acompanhamento económico antes e após a realização do aborto e o apoio psiquiátrico.
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