José Sócrates afirmou esta quarta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o Governo «não fez, não faz, nem nunca fará nenhuma pressão sobre qualquer magistrado». O primeiro-ministro reagiu desta forma à abertura de um inquérito para averiguar se o presidente do Eurojust interveio no processo em investigação, a favor do próprio José Sócrates.
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O líder do Executivo disse ainda que «não comenta, não interfere, nem interferirá, nas questões disciplinares do processo Freeport». José Sócrates esclareceu ainda que qualquer decisão sobre o afastamento de Lopes da Mota é da competência do PGR.
Uma posição igualmente defendida pelo líder da bancada do PS, Alerto Martins, que invocou a lei 36/2003 para realçar que a decisão terá sempre de partir de Pinto Monteiro.
«Quem nomeia é o Governo»
Paulo Rangel também atacou a permanência de Lopes da Mota e defendeu que a nomeação é do Governo e não do PGR, logo, a responsabilidade de exoneração é do Executivo. O membro do Eurojust «é nomeado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo ministro da Justiça. A competência da nomeação é partidária. Quem nomeia é o Governo», disse Rangel que questionou Sócrates: «acha normal, que uma pessoa, que neste momento tem um processo judicial no processo Freeport e que admitiu publicamente um comportamento absolutamente contrário à ética, merece a confiança do Governo ao ponto de não diligenciar a exoneração deste magistrado?».
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O primeiro-ministro respondeu com um ataque à agenda da PSD. «Percebo muito bem a vossa agenda. A agenda Freeport. Nos últimos três meses o PSD não tem feito outra coisa senão fingir que não fala do Freeport, para depois atacar», disse Sócrates que acabou por repetir que «não comenta as decisões do PGR» e que a abertura do inquérito não foi uma sentença, nem uma condenação». O PM fez ainda um «pedido» a Rangel: «Não me faça sugestões para pressionar o senhor procurador. Eu não falo como senhor procurador sobre essas matérias».
Sobre Lopes da Mota, Paulo Portas referiu que defende que «À Justiça o que é da Justiça», no entanto, defendeu que se há um «forte indício de uma intervenção politica numa investigação tem de haver consequências», disse, lembrando que Alberto Costa disse na Assembleia da República que saberia retirar consequências caso fosse aberto um processo de inquérito.
Actualizada às 17h15
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