O porta-voz do PSD afirmou esta segunda-feira que os sociais-democratas estão «confortáveis e solidários» com as explicações do primeiro-ministro sobre as dívidas que acumulou à Segurança Social entre 1999 e 2004.
Em declarações aos jornalistas, à margem das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, Marco António Costa considerou que Passos Coelho «não fez nada para fugir à suas responsabilidades» e que está em causa um «lapso» de alguém que «não sabia, não conhecia» as suas obrigações «e nunca foi notificado» pela Segurança Social - e que, sublinhou, «à data não era primeiro-ministro».
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O ex-secretário de Estado da Segurança Social alegou que era «vulgar» acontecerem esses «lapsos» na altura por parte dos trabalhadores independentes e assinalou o facto de o chefe do Governo PSD/CDS-PP ter agora optado por pagar a dívida acumulada entre 1999 e 2004, apesar de estar prescrita, o que segundo Marco António Costa é «uma faculdade que a lei lhe permite» e algo que «qualquer cidadão pode fazer».
No entender de Marco António Costa, o primeiro-ministro e presidente do PSD «deu as informações mais honestas e mais sérias e sinceras que se pode dar nesta circunstância».
Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas, Passos Coelho disse que «não tinha consciência» da sua obrigação enquanto trabalhador independente de fazer contribuições para a Segurança Social e que «estava convencido de que elas eram, nessa época, de opção».
Questionado se considera aceitáveis e suficientes essas explicações, o porta-voz e coordenador da direção nacional do PSD respondeu: «Eu, em nome do partido, acho que sim».
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«Primeiro, porque a dívida prescreveu por incapacidade da Segurança Social à data fazer valer a sua notificação para evitar a prescrição. Em segundo lugar, porque esse cidadão não fez nada para fugir à sua responsabilidade e, quando confrontado, em 2012, com a situação concreta, isto é, que a dívida estava prescrita podia ter simplesmente até ao dia de hoje não ter pago».
«Os senhores jornalistas farão todas as análises de natureza ético-moral que entenderem, isso não me cabe a mim. Como lhes disse, em nome do PSD, estamos completamente confortáveis e solidários com as explicações que deu o primeiro-ministro».
Por outro lado, apontou o facto de Passos Coelho ter alternado entre a situação de trabalhador por conta de outrem (TCO) e de trabalhador independente (TI): «Quem tem estas carreiras contributivas entre TCO e TI apenas, muitas das vezes tem estes lapsos».
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