Austeridade: UE desmente ter sido avisada na véspera

Comissão Europeia diz que só foi avisada no dia em que o ministro anunciou as medidas ao país

A Comissão Europeia divulgou este sábado uma nota que contraria as declarações desta manhã da vice-presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Segundo a nota da Comissão, o Governo português apenas comunicou as medidas do PEC IV no dia 11 de Março às 10:54, sublinhando-se também que a comunicação conjunta feita pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu apenas foi feita às 23:00 (hora de Bruxelas) desse mesmo dia e não na véspera, como Paula Teixeira da Cruz adiantou esta manhã.

Conjuntamente com a nota, a Comissão divulgou ainda, «a pedido do Governo português», o teor da carta enviada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, na sexta-feira, dia 11 de Março, às 10:54.

«O Governo português está actualmente a finalizar os seus Programas de Estabilidade e de Reformas Nacionais para apresentar às instituições europeias em Abril», declara José Sócrates na missiva que o presidente da Comissão Europeia recebeu, através de um correio electrónico, às 10:54 (09:54 de Lisboa) de 11 de Março.

Esta carta veio acompanhada de um anexo intitulado «Nota sobre as orientações políticas e medidas que o Governo português irá adoptar para enfrentar os grandes desafios económicos», documento esse que serviu de base à declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia e do presidente do Banco Central Europeu sobre as medidas anunciadas pelo Governo português emitida nessa mesma noite às 23:00 (22:00 de Lisboa).

«Gostava de partilhar consigo as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adoptar para enfrentar os grandes desafios económicos», escreveu o primeiro-ministro um pouco mais abaixo.

O gabinete do primeiro-ministro, questionado pelo jornal, desvaloriza o valor do compromisso assinado por Sócrates: são «cartas pró-forma», «formalidades normais».

Na resposta, e como prova de «transparência» do processo, o gabinete de Sócrates avisa que o site do Governo disponibiliza, desde dia 11, 12 páginas de um documento escrito em inglêsque acompanha as cartas a Trichet e Barroso.