O candidato independente a Matosinhos, Narciso Miranda, convocou esta tarde os jornalistas para anunciar que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou «inequivocamente» a existência de indícios de crime relativamente a uma utilização de meios da autarquia para custear a campanha eleitoral autárquica do socialista e actual presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
«O plenário da CNE deliberou remeter todo o processo ao Ministério Público de Matosinhos, por violação do artigo 172 da Lei Eleitoral Autárquica».
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«O actual presidente da Câmara de Matosinhos, eleito pelo PS, usa sistematicamente meios da autarquia em benefício da sua candidatura e com apoio das estruturas partidárias», reforçou o antigo autarca socialista, agora a concorrer na lista independente «Matosinhos Sempre».
Em causa, a distribuição de panfletos com informação sobre o traçado do Metro em São Mamede.
«Trata-se de uma divulgação sistemática e persistente em período eleitoral, podendo ser entendida como uma forma indirecta de propaganda eleitoral fazendo uso de meios da autarquia», refere a informação da CNE, cuja cópia Narciso distribuiu aos jornalistas.
Na mesma informação, a CNE conclui que está em causa a violação dos «deveres de neutralidade e imparcialidade a que os órgãos autárquicos e os seus titulares estão sujeitos» por força da Lei Eleitoral Autárquica.
No referido panfleto distribuído pela Câmara «no Verão, em Julho», a CNE encontrou expressões eleitoralistas designadamente: «Caro munícipe convido-o, assim, a associar-se a nós em mais um projecto de vulto para a sua freguesia. Juntos seremos mais fortes e conseguiremos mais e melhores resultados. Um abraço. o Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto».
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O candidato independente afirma, ainda, que este é apenas um panfleto de 270 diferentes distribuídos ao longo dos últimos quatro anos.
«São estes actos que desqualificam a democracia». «São actos destes que afastam as pessoas cada vez mais da política».
Candidatura de Narciso assistente no processo
A candidatura de Narciso Miranda adianta que o «processo-crime» já deu entrada no Tribunal de Matosinhos reservando-se o direito de se constituir assistente no processo. O crime é punido com prisão até dois anos ou multa.
Narciso diz que é a primeira vez que a CNE envia uma matéria do género relativa a Matosinhos para o Ministério Público.
«É intolerável que aconteça numa democracia», reforça o candidato, lamentando os gastos excessivos da autarquia.
Segundo Narciso, Matosinhos é das 306 câmaras do país a que tem «maior dívida acumulada vencida, nos últimos quatro anos».
Questionado sobre «o que deve fazer Guilherme Pinto» após esta revelação, o candidato independente não é claro, limitando-se a dizer que: «um acto de contrição e uma auto-crítica já ajudavam».
Durante a conferência de imprensa, Narciso recordou um caso idêntico ocorrido em Sintra, envolvendo a socialista Edite Estrela, e que culminou com uma multa de seis mil euros.
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