O PCP reiterou a intenção de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, adiantando que já está a trabalhar no requerimento a apresentar no Tribunal Constitucional.
«Vamos tomar a iniciativa, estamos a trabalhar no requerimento a entregar ao Tribunal Constitucional», afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, no final de uma conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa.
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Jorge Pires acrescentou ainda que, visto que o PCP não tem o número de deputados suficientes para só por si poder requerer a fiscalização sucessiva de normas do documento (são necessários pelo menos 23 parlamentares e os comunistas apenas elegeram 14), o partido está também a trabalhar no sentido de apresentar o requerimento «com outros».
Relativamente ao OE para 2014, Jorge Pires renovou as críticas ao documento, que classificou como «o pior OE desde o fascismo», e repudiou «a grande manifestação de compreensão expressa pelo Presidente da República» ao documento e o «otimismo» manifestado pelo chefe de Estado face aos «sinais da economia».
«Uma leitura só possível vinda de alguém fortemente comprometido com a política que tem vindo a ser seguida no país», disse, considerando que 2014 se apresenta como «um ano ainda mais difícil para a generalidade dos trabalhadores e do povo».
Na conferência de imprensa, Jorge Pires deixou ainda um alerta sobre os «novos e graves aumento de preços de bens essenciais» que começaram a ser cobrados desde quarta-feira, nomeadamente nas taxas moderadoras hospitalares, gás natural e eletricidade, transportes, rendas das casas e telecomunicações.
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«Estamos perante um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses», sublinhou, recusando a leitura do Governo de que alguns dos aumentos são «menos agressivos» do que os verificados em 2012 e 2013.
Pois, continuou, há que ter em linha de conta que nos últimos três anos foi imposta «uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução significativa do rendimento disponível das famílias».
«Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de nove por cento», frisou, antevendo uma «queda acentuada» no poder de compra para 2014, devidos aos cortes que estão previstos no Orçamento, nomeadamente para a função pública.
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