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OE: PS consegue aprovar proposta depois de acordo

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Medida em causa diz respeito à taxa liberatória e não muda o que o PSD definiu

O PS conseguiu esta segunda-feira aprovar a sua primeira alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2012, que aumenta para 25 por cento as taxas liberatórias em de IRS, numa votação repetida de uma proposta inicialmente chumbada pela maioria.

A maioria até já tinha feito aprovar na votação na especialidade o aumento para 25 por cento das taxas liberatórias em sede de IRS e chumbado a proposta do PS, mas um acordo já no final do dia levou a que a proposta chumbada do PS fosse novamente votada, e aprovada por unanimidade.

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No entanto, com a aprovação desta proposta, face ao que estava aprovado já pela maioria, não muda no entanto a medida em si. A maioria acabou por aprovar em nova votação uma alínea que tinha na sua proposta anteriormente aprovada e não na do PS.

Assim, depois de muitas reviravoltas no final do dia e de paragens para se votar os artigos finais desta parte fiscal do Orçamento, o PS vê uma proposta aprovada e o PSD consegue o mesmo aumento que já tinha proposto (e mesmo aprovado) das taxas liberatórias em IRS, que servem de compensação, a par de semelhante aumento das taxas liberatórias em IRC, para o aumento do limite mínimo a partir do qual os subsídios de natal e férias passam a sofrer um corte (de 485 para 600 euros) e do valor a partir do qual são suspensos na totalidade (1.000 para 1.100 euros).

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