O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo honrará os compromissos assumidos em 2006 na concertação social para a valorização gradual do Salário Mínimo Nacional (SMN) até atingir os 500 euros em 2011, noticia a Lusa.
«O Governo apresentará uma proposta que honra os compromissos políticos assumidos na concertação social», afirmou José Sócrates.
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O primeiro-ministro, que respondia a uma pergunta do deputado comunista Honório Novo, não revelou, contudo, qual o valor que será fixado pelo Governo para o SMN no próximo ano.
«Quanto pensa aumentar o SMN em 2008?», questionou Honório Novo, do PCP, partido que já anunciou que irá apresentar na Assembleia da República uma proposta de aumento do SMN para os 426,5 em 2008, valor que consideram corresponderá ao aumento gradual do SMN para poder chegar em 2009 aos 450 euros e em 2011 aos 500 euros.
Em Dezembro de 2006, em sede de concertação social foi alcançado um acordo que que prevê uma valorização gradual do SMN de forma atingir os 500 euros em 2011.
O acordo prevê que o SMN seja fixado nos 450 euros em 2009 e que os valores intermédios (2008 e 2010) sejam sujeitos à analise e parecer anual da comissão tripartida, a ser criada, e serão fixados pelo Governo depois de ouvidos os parceiros sociais.
O SMN é actualmente de 403 euros.
Na ronda de perguntas de todos os partidos ao Governo no primeiro dia do debate da generalidade do Orçamento de Estado para 2008, a empresa Estradas de Portugal voltou a estar em destaque, com a deputada do BE Helena Pinto a questionar o primeiro-ministro sobre a possibilidade do contrato de concessão permitir ou não a cobrança de portagens fora das auto-estradas.
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Na resposta, José Sócrates respondeu taxativamente: «A resposta é não».
José Sócrates insistiu ainda que não está «decidida nenhuma privatização» da empresa Estradas de Portugal na proposta de Orçamento de Estado para 2008, mas «apenas está definida essa possibilidade».
«Não há nenhum plano para a privatização, essa possibilidade está apenas enunciada», salientou.
Instado pelo líder parlamentar do CDS-PP, Diogo, Feio, a pronunciar-se sobre a proposta dos democratas-cristãos para a publicação da dividas do Estado a particulares, José Sócrates esclareceu que actualmente só são publicadas as dividas dos contribuintes à Administração Fiscal, deixando de fora as dividas dos particulares a outras entidades públicas, como as autarquias.
Além disso, acrescentou, se os particulares quiserem o Estado publica as dívidas que tem, mediante a apresentação de um requerimento para o efeito.
Em resposta a uma questão do vice-presidente da bancada do PSD José Eduardo Martins, o primeiro-ministro voltou a insistir que a consolidação orçamental está a ser feita com recurso ao corte da despesa e não através do aumento da receita.
«Uma mentira mil vezes repetida não passa a ser verdade», gracejou.
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