“Não desistirei, por todos os nossos.” Foi assim que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, terminou a apresentação no Parlamento, nesta quarta-feira, da proposta do Governo para a criação de uma lista de abusadores sexuais.
“Até hoje, o abusador que cumpre a pena vai à sua vida e o rasto é apagado em nome dos direitos, liberdades e garantias. E as crianças que foram vítimas não têm direitos? Elas que têm a vida arruinada?”, defendeu.
Para Paula Teixeira da Cruz, a criação de um registo de cidadãos condenados pela prática de crimes de pedofilia não representa uma “sanção acessória” mas “uma medida preventiva”, “puramente preventiva e dissuasora, reforçou, citando os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
“O que importa é que há crianças abusadas diariamente. Será que os senhores deputados têm a noção de que, enquanto estamos aqui sentados, há utilizadores de streaming a visionar em direto na internet violações de menores a acontecer?”, questionou.
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A ministra da Justiça apontou, ainda, o dedo à oposição, que, disse, “sabe que é necessário dar este passo, mas não admite”, lembrando que a Polícia Judiciária recebe "em média, por dia, três queixas de abusos sexuais contra crianças".
criticaram a proposta“Se as autoridades não tiverem na sua posse um registo de abusadores, uma lacuna com que hoje vivemos, como podem estar atentas e tomar as necessárias providências? Não é mais razoável saberem que na zona de intervenção existem pedófilos e haver um policiamento necessário, preventivo, do que não haver registo nenhum? Se uma equipa da Escola Segura encontrar sempre o mesmo individuo, cuja identidade já tem, não vai confundi-lo como pai”, exemplificou.
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