Estudo de reincidência de pedófilos feito apenas com 56 reclusos

Apesar de todas as declarações da ministra da Justiça, oficialmente não há ideia de quantos pedófilos voltam a abusar de crianças. O único estudo feito em Portugal não representa uma taxa de reincidência com âmbito nacional

À TVI24, o ministério especifica que "quanto ao critério da reincidência, este foi avaliado em termos genéricos, isto é, refere-se a situações em que o indivíduo tenha estado em cumprimento de pena por mais do que uma vez, por qualquer tipologia de crime". Ou seja, o condenado pode já ter sido preso anteriormente, mas por um crime não-sexual.

Em Portugal é impossível saber quantas vezes um pedófilo condenado voltou a cometer o mesmo crime. O único estudo efetuado por uma entidade oficial, a que a TVI24 teve acesso, contou com pouco mais de 50 reclusos voluntários. As conclusões estão longe de ser uma luz sobre a realidade do país, que em breve irá ter uma lista de pedófilos  acessível a todos os pais.   Um estudo da Direção-Geral dos Serviços Prisionais analisou, em 2010, um grupo de 56 reclusos a frequentar um programa de reabilitação e concluiu uma taxa de reincidência para abusadores de 18%. Porém, esta taxa não representa condenados que tenham reincidido em crimes sexuais contra menores, mas sim todos os sujeitos que já tenham sido presos e voltado a cometer crimes, sexuais ou não. Ou seja, um dos sujeitos pode ter sido preso por um crime de abuso sexual, mas voltar à prisão por um crime de roubo, por exemplo.   Assim, a taxa de 18% não representa a frequência provável de um pedófilo voltar a abusar de uma criança. Aliás, esta amostra, incluía outros criminosos sexuais, incluindo de abusadores de adultos, acusados de violação e outras formas de agressão sexual, pelo que não se pode inferir que 18% dos abusadores de crianças voltam a cometer o mesmo crime.

Segundo o estudo da DGRSP, a que a TVI24 teve acesso, o grupo de 56 reclusos foi dividido em três categorias: agressores sexuais (geral), violadores e abusadores. Somente o grupo dos primeiros tem uma taxa de reincidência pelo mesmo crime associada: 5,4%.    Sem indicar quantos dos 56 reclusos pertenciam a cada categoria, o estudo diz que dos agressores sexuais 73% eram primários (primeira vez que foram detidos) e 27% reincidentes (por qualquer crime). Quanto aos violadores, 69% eram primários e 31% reincidentes (também por qualquer crime). Por último, os abusadores tinham uma taxa de 82% de primários e 18% (17,6, mais exatamente) eram reincidentes.   Depois, o caráter voluntário dos programas de reabilitação (ninguém pode ser obrigado a frequentá-los) enfraquece a representatividade do estudo. Pois se apenas 56 reclusos, autores de vários tipos de crimes sexuais, foram estudados, o número não representa sequer,   metade dos abusadores detidos em Portugal. Grande parte dos criminosos sexuais não adere a estes programas voluntários. E na realidade, estes também não estão acessíveis em todos os estabelecimentos prisionais.     O agressor sexual mais novo tinha 16 anos e o mais velho 78, ficando a média de idades nos 33. A média desce para os 27 anos quando passamos para os violadores, pois apesar de o mais novo ter também 16 anos, o mais velho tinha 51. Já os abusadores têm a média de idades mais alta: 51 anos, tendo o mais novo 23 e o mais velho 78.   Independentemente do grupo, cada um terá feito, em média, uma a duas vítimas com uma média de idades situada nos 15 anos, para os agressores sexuais, 20 anos, para as vítimas de violação e 10 anos, para as vítimas de abuso.   Se olharmos para o sexo das vítimas, o sexo feminino é, por larga margem, o mais afetado.     A própria DGRSP admite que os dados não são suficientes para concluir uma taxa de reincidência relacionada com a pedofilia, nem com outros crimes sexuais, justamente pela diversidade da amostra.  

"Os dados existentes reportam a um estudo efetuado com uma amostra de reclusos autores de diferentes tipologias de crimes sexuais que, em dado momento do tempo, [2010], frequentaram os programas dirigidos a esta problemática específica. (…) Os resultados são insuscetíveis de permitir tipificar a categoria nosológica da «pedofilia», bem como também não devem ser generalizados para o conjunto das pessoas que se encontram no sistema prisional por crimes sexuais. (…) O estudo [foi] efetuado com uma amostra de agressores sexuais que (reafirma-se, não só de crianças e menores dependentes) (…) frequentaram os programas dirigidos a esta problemática específica".

Como se refere a todos os agressores sexuais, o estudo da DGRSP contradiz ainda uma tendência assumida por todos os especialistas ouvidos pela TVI24: nos crimes sexuais contra menores, a maioria ocorre na família. Este estudo mostra que os abusadores "estranhos" às vítimas são a maioria, seguidos pelos familiares, conhecidos/vizinhos e, numa percentagem residual, os colegas do meio laboral. O facto de a maioria dos abusadores neste estudo serem "estranhos" às vítimas pode indiciar que grande parte dos reclusos não estava condenado por crimes contra menores.

Uma das justificações de Paula Teixeira da Cruz para a criação do sistema de registo de  identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, conhecida como "a lista de pedófilos", é a taxa de reincidência dos autores destes crimes, que segundo  Paula Teixeira da Cruz rondam os 80%.

A ministra cita um estudo conduzido pelo psicólogo forense Mauro Paulino, colaborador do Instituto de Medicina Legal, que, em 2009, publicou o livro "Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida". Porém o autor, em entrevista à TVI24  em outubro do ano passado, já tinha negado que fizesse referência a esse valor, após também ter sido citado no programa da TVI24, "Política Mesmo", por Manuela Ramalho Eanes, num debate relacionado com o tema.

Na verdade é, aliás, o próprio ministério a assumir a inexistência do valor, quando reafirma que não há informação estatística sobre a percentagem da repetição destes crimes em resposta a questões colocadas pela TVI24 após a divulgação do estudo:

"Em resposta às questões colocadas pela TVI, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais reitera a informação transmitida a esse canal televisivo, em outubro de 2014, de que não tem informação estatística que permita dizer qual é a taxa de reincidência dos autores de crimes sexuais contra menores"

O que dizem os estudos internacionais?

Apesar de muito se falar sobre a elevada taxa de reincidência dos abusadores sexuais de crianças, a verdade é que os estudos sobre esta matéria são muitas vezes opostos nas conclusões.

A nível internacional, há estudos que concluem que a repetição destes crimes, após uma condenação, tem uma percentagem pequena, mesmo inferior à reincidência de um criminoso não sexual, como traficantes de droga ou homicidas, enquanto outros estudos concluem que a reincidência é muito elevada.   Uma das investigações internacionais mais credível foi desenvolvida no Canadá, por RK Hanson, KE Morton, e AJ Harris.  Este trabalho, divulgado em 2003, é  citado por organismos oficiais de diferentes países, e conclui que a taxa de reincidência para criminosos sexuais, não apenas pedófilos ou abusadores de crianças, aumenta com o decorrer dos anos: 10 % a 15%, ao fim de cinco anos; 20% ao fim de dez anos; e 30% a 40%, ao fim de 20 anos.

Todavia, o estudo ressalva que os números pecam por serem conservadores, já que a grande maioria dos crimes sexuais não são reportados às autoridades.   Outra investigação norte-americana, de 1998, desenvolvida por Dennis M. Doren, e considerada credível, refere especificamente que 52% dos abusadores sexuais de crianças reincidiam num período de 25 anos.

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