A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, voltou a defender a adoção de legislação para sinalização de pedófilos condenados por crimes sexuais cometidos contra crianças.
«Já defendi publicamente em 1999 uma referenciação», disse a governante, após a sessão de abertura das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Paula Teixeira da Cruz sustentou que «deve haver uma referenciação em função de um grau de perigosidade, um sistema semelhante à Lei de Megan», legislação em vigor nos Estados Unidos, que obriga as autoridades à divulgação junto da população da localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.
A membro do Governo referiu-se também à violação do segredo de justiça, limitando-se a dizer que «os operadores judiciários já estão conscientes de que as fugas de informação revertem contra o próprio sistema».
Quanto ao novo mapa judiciário, a ministra da Justiça, que não revelou quais os tribunais que fecharão, afirmou que se está «em fase de enquadramento» e que a lei estará na Assembleia da República a 20 deste mês, escreve a Lusa.
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