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O PS quer proibir mecanismos de concessão de incentivos a vendas ou avaliações de desempenho de diretores de balcões e gestores de contas dos bancos, bem como a obrigatoriedade de indemnização a clientes lesados por "violação de deveres especiais".
Esta é uma das oito propostas globais de reforma apresentadas esta terça-feira pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos e que constam numa resolução e num projeto de lei para "reforço da estabilidade do sistema financeiro", para a revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e para a existência de um novo "enquadramento legal do Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros.
Em conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos demarcou-se do teor de projetos análogos já anunciados pelo PCP e Bloco de Esquerda, alegando que o PS "sabe que Portugal está integrado na União Europeia e não quer que o país seja uma espécie de Cuba dos sistemas financeiros".
Segundo o dirigente socialista, a maioria dos oito grupos de propostas defendidas pelo PS parte dos ensinamentos do caso Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo (BES/GES).
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Para diretores de balcões de bancos e gestores de contas - isto, partindo dos casos ocorridos com clientes de papel comercial do GES -, os socialistas querem "uma definição de deveres especiais em matéria de conflitos de interesses na intermediação financeira".
Por essa via, pretende-se "a proibição de objetivos de vendas ou avaliações de desempenho que entrem em conflito com os interesses de clientes não profissionais e a obrigação de indemnização dos clientes no caso de violação destes deveres".
Como referiu Pedro Nuno Santos, o arrastamento do conflito com os lesados do papel comercial do GES "abala a confiança" no sistema financeiro, razão pela qual o PS faz essa recomendação específica ao Governo.
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Tendo em vista prevenir outra das mais graves situações ocorridas no caso BES/GES, o PS avança ainda com outro grupo de medidas para tentar reforçar a independência dos auditores externos, limitando o mandato destas entidades a seis anos dentro de uma mesma instituição financeira, havendo depois um período de nojo de três anos.
Outras propostas"No caso BES/GES assistiu-se a uma desresponsabilização total desses administradores não executivos", justificou Pedro Nuno Santos, que ainda defendeu a necessidade de um reforço do papel do parlamento "para a garantia da estabilidade do sistema financeiro" nacional.
O PS exige, também, o reforço da fiscalização em processos de alienação de instituições de crédito, alegando falta de transparência na venda do Novo Banco, e quer facilitar a retirada de idoneidade a administradores suspeitos de prática de crime.
Pedro Nuno Santos reconheceu que as propostas apresentadas pelo PS dificilmente se poderão aplicar à venda em curso do Novo Banco.
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No entanto - esta com aplicação já à venda do Novo Banco -, o PS pretende que o BdP seja obrigado por lei a apresentar "um relatório final fundamentado" do processo de alienação "ou cessação da atividade da instituição de transição em curso".
Neste capítulo, o PS quer igualmente que seja constituída "uma comissão especial de acompanhamento do processo de alienação de direitos e obrigações da instituição de crédito objeto da medida de resolução e do processo de alienação da instituição de transição".
"A venda de uma instituição financeira deve ser alvo do mesmo acompanhamento e fiscalização do que a alienação de uma empresa pública, como é o caso da TAP", alegou o líder da Federação do PS/Aveiro.
Idoneidade de administradores dos bancos"O governador do BdP queixou-se que não tinha instrumentos [relativamente ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado]. O PS defende que, a partir de agora, quando houver indícios de crime (com pena de prisão) no exercício de funções, o BdP pode comunicar esses indícios ao Ministério Público e pode suspender os órgãos de administração e fiscalização", declarou, advogando que esta fórmula "evita" ao mesmo tempo uma eventual questão de inconstitucionalidade levantada pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
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O PS quer limitar, também, a 50% a repetição de administradores em duas diferentes instituições financeiras, sendo uma participada da outra, e obrigar à identificação dos beneficiários últimos da participação qualificada junto do Banco de Portugal.
Os projetos do PS pretendem ainda forçar uma maior articulação e coordenação entre os diferentes supervisores das instituições financeiras, casos do BdP e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).
Para o efeito, os socialistas propõem uma "alteração ao enquadramento legal do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, alargando as suas competências e determinando reuniões com periodicidade mínima mensal.
A este nível, os diplomas socialistas preveem a criação de um Secretariado Técnico Permanente que deverá exercer competências delegadas e promover o seu efetivo funcionamento.
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