ATUALIZADO ÀS 20:20
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca.
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A informação é confirmada pela agência Lusa, que consultou o acórdão do STA.
Macário Correia, entretanto, afirmou-se tranquilo e disse que já recorreu para o Tribunal Constitucional. «Não há nada de novo, não há qualquer surpresa, é a normal evolução do processo, tal como se tinha previsto há algum tempo atrás. Como disse há mais de um mês, conhecida que é a posição do tribunal administrativo, se não mudasse de opinião, eu e os meus advogados faríamos valer a nossa razão e a nossa convicção junto do Tribunal Constitucional», afirmou o autarca em declarações à Lusa.
Macário Correia acrescentou que «esse recurso deu entrada há bastantes dias» e reiterou que «é uma situação normal, que não constitui nada de surpresa relativamente àquilo que se tinha previsto e é a sequência do processo».
Questionado sobre se confia numa decisão que lhe seja favorável por parte do Tribunal Constitucional, Macário Correia respondeu que sim: «Confio, porque estou de boa consciência, como sempre expliquei, acredito no funcionamento da justiça e vou continuar a trabalhar como tenho feito até aqui enquanto aguardo a decisão do Tribunal constitucional».
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Sem razões para sair, diz PSD
O presidente do PSD/Faro considera que não há razões para a suspensão do mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Faro, uma vez que «o processo ainda não transitou em julgado».
Em declarações à Lusa, Cristóvão Norte sublinhou, por outro lado, que se trata de um caso do foro administrativo e não criminal e que não se refere ao mandato à frente da Câmara de Faro, mas sim de Tavira: «Quando transitar o processo em julgado, retirar-se-ão consequências políticas, que obviamente dependerão da decisão do Tribunal Constitucional».
O líder partidário reforçou que, «face a estas razões e aos elementos factuais apurados, não há razões para que [Macário Correia] suspenda o mandato».
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