O CDS-PP pediu hoje que a ministra da Educação explique no Parlamento a intenção do Governo colocar professores com incapacidade para a docência no quadro de supranumerários, acusando Maria de Lurdes Rodrigues de faltar à sua palavra, escreve a Lusa.
«Na discussão do Orçamento de Estado do ano passado, a ministra disse no Parlamento que não havia a intenção de colocar ¿um único professor¿ no quadro dos supranumerários», recordou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
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«Hoje somos surpreendidos com a proposta do Ministério da Educação de que os professores com incapacidades irão para o quadro dos supranumerários», realçou.
Para o líder parlamentar democrata-cristão, «não está por enquanto em causa o conteúdo da medida» mas a contradição entre a posição de Maria de Lurdes Rodrigues e a medida agora anunciada.
«Como achamos que a palavra de um político tem imenso peso, consideramos essa mudança de posição pública muito grave», criticou Diogo Feio.
A esta contradição, o presidente da bancada democrata-cristã acrescentou outras como a promessa de não fechar escolas com menos de dez anos ou a garantia de que a repetição dos exames nacionais era legal, o que foi depois desmentido por decisões judiciais.
«Porque achamos que a palavra é importante (...) vamos requerer com urgência a vinda da ministra da Educação à comissão para explicar estas contradições», anunciou.
Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República como líder parlamentar do CDS, a 26 de Setembro, Diogo Feio pediu a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues.
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De acordo com a proposta do Ministério da Educação os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública.
Segundo o diploma, os docentes naquela situação terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo.
«A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento», explicou o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
«Se não for possível integrá-los noutro serviço, se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida ¿ só nestes casos permanecerão nas escolas ¿ então a solução será a mobilidade», acrescentou Jorge Pedreira, estimando que o universo potencial de professores que poderá integrar o regime de mobilidade especial é de cerca de 2.500.
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