O PCP da região de Lisboa acusou esta sexta-feira a liderança PS/BE da autarquia da capital de impedir as comemorações do 25 de Abril a «quem não puder pagar» licenças de ruído, uma situação negada pelo executivo, avança a Lusa.
Num comunicado enviado à comunicação social, a estrutura política afirma que os serviços de Ambiente, da responsabilidade do bloquista José Sá Fernandes, está a exigir o pagamento das licenças nas acções na Praça Paiva Couceiro, na noite de 24 para 25 de Abril, o que os comunistas consideram uma «verdadeira aberração» e uma «limitação retrógrada».
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No seu entender, o presidente camarário, António Costa, e Sá Fernandes apenas permitem «manifestações silenciosas» ao defenderem que «se não for tirada licença, não haverá apoios» municipais.
«A Câmara não tem que autorizar iniciativas políticas, não é da sua competência, e ainda por cima com exigências que não se coadunam com um regime democrático», acrescentou à Lusa o dirigente da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP.
«Não é de uma iniciativa comercial que estamos a falar. A Câmara mistura actividades políticas com comerciais, como se a iniciativa fosse uma feira», defendeu.
Indicação para não cobrar pela licença de ruído
Segundo Carlos Chaparro, esta é uma «prática reiterada» desta maioria camarária, que tem vindo a querer cobrar taxas, de ruído ou ocupação de espaço público, em diversas iniciativas partidárias.
O dirigente sublinhou que o PCP tem vindo a levantar esta questão em Câmara e Assembleia Municipal: «Isto tem que ser definitivamente resolvido», disse.
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Contactado pela Lusa, o vereador José Sá Fernandes, negou as acusações dos comunistas, explicando que «a licença tem de ser requerida mas depois é isentada».
Em comunicado o vereador explica que «o pedido para ocupação de espaço público está em apreciação, com nota para isenção de taxa, uma vez que não são devidas, como aliás foi transmitido à organização».
Quanto à licença de ruído, o autarca afirma que tem que ser requerida e emitida, mas também existe indicação para não cobrar taxas pela mesma.
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