A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira as propostas do Governo, BE e PCP, de alteração ao Estatuto do Aluno, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
Entre as propostas, salienta-se o reforço de autoridade do pessoal não docente e um novo regime para aplicação de faltas, sendo que alunos com excesso de faltas não reprovam automaticamente, mas sim por decisão do conselho de turma.
PUB
Estatuto do Aluno: Governo quer «reforço da autoridade»
A proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD, noticia a Lusa.
O projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Os partidos aprovaram ainda por unanimidade um voto de saudação pelo Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, celebrado a 5 de Maio.
O requerimento do CDS-PP para que o seu projecto sobre isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das micro entidades baixasse à comissão parlamentar foi aprovado por todas as bancadas, assim como o do PCP sobre a criação de um regime transitório para a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e o alargamento de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC.
PUB