O PSD pediu esta sexta-feira ao procurador-geral da República que envie para a comissão de inquérito à compra da TVI os despachos de arquivamento das certidões extraídas do processo Face Oculta expurgados das escutas julgadas nulas.
Num requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito à compra da TVI, Mota Amaral, o PSD refere que Pinto Monteiro se recusou a enviar à comissão os seus despachos de arquivamento do processo aberto com base em certidões, acompanhadas de escutas telefónicas, extraídas do processo Face Oculta.
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Nessas certidões arquivadas pelo procurador-geral da República, os investigadores do processo Face Oculta referiam ter encontrado indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de direito através de uma tentativa de controlo da comunicação social em que estaria envolvido o primeiro-ministro.
O PSD argumenta que «o processo em causa encontra-se arquivado, sendo, por isso, público» e que os despachos em causa são «documentos imprescindíveis à boa realização do inquérito parlamentar em curso».
De acordo com o PSD, os únicos documentos emitidos pela Procuradoria-Geral da República que foram enviados à comissão de inquérito foram as conclusões dos referidos despachos, sem os respectivos fundamentos.
Os despachos de Pinto Monteiro têm sido pedidos pelo PSD fora do âmbito da comissão de inquérito à compra da TVI, numa sequência de requerimentos assinados pelos deputados José Pedro Aguiar-Branco e Fernando Negrão que teve início em Novembro de 2009.
Questionado pelos jornalistas, no Parlamento, o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata referiu que «o PSD já vai no quarto requerimento feito à Procuradoria-Geral da República». «Repito, já vamos no quarto requerimento e a Procuradoria-Geral da República continua sem nos dar acesso a esses documentos», sublinhou Fernando Negrão, considerando por isso não ter condições para comentar a destruição das escutas em que intervinha o Primeiro-ministro.
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